REGULAMENTO CONCURSO MISS BELEZA BRASIL OFICIAL – 2022/2023

ATENÇÃO! POR FAVOR, LEIA TODO O REGULAMENTO ANTES DE REALIZAR SUA INSCRIÇÃO.

1.OBJETIVO DO CONCURSO:

Em uma época de constante busca pela quebra dos padrões estéticos, os concursos de beleza ainda têm seu espaço garantido graças ao foco maior na mensagem ao invés da aparência. Neste sentido, os concursos de beleza estão se modificando de acordo com a transformação da sociedade.

A busca agora é por candidatas que precisam ter uma representatividade muito grande, pois a forma como elas se comunicam e o que representam é mais importante do que seu visual. Nos concursos de hoje busca-se mais personalidade e consciência.

2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

2.1. O Concurso será realizado sob a responsabilidade da Produtora Negócios Universal Produções, cuja matriz se localiza na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, na Av. Praia de Belas, 1212/424, bairro Praia de Belas, inscrita no CNPJ sob o n.º 90.112.889/0001-91.

2.2. “Miss Beleza Brasil” e “Linda é Ser Você” estão devidamente registradas pelas Marcas e Patentes em nível Nacional (INPI).

2.3. O Concurso para a escolha da Miss Beleza Brasil Oficial visa eleger as candidatas que irão representar a desenvoltura, a simpatia, a graça e a diversidade do seu Município.

2.4. No dia do evento, as candidatas finalistas de cada estado receberão a faixa de Miss Beleza Brasil de seu Município.

2.5. Para os Municípios que tiverem mais de uma candidata, os organizadores do evento avaliarão as candidatas para determinar a classificação, levando em conta os seguintes títulos: Miss, 1ª princesa, 2ª princesa, Miss Destaque e Miss Simpatia.

2.6. REQUISITOS: o primeiro requisito do Concurso de Miss Beleza Brasil é que a candidata seja legalmente mulher. Também poderão se inscrever no concurso mulheres transgênero ou transexual, desde que seja legalmente reconhecida no território nacional como sendo mulher.

2.7. Diferentemente de outros concursos de beleza, que avaliam rigorosamente a aparência das candidatas, o Concurso “Miss Beleza Brasil” não adota padrão de beleza. O que é esperado é o estilo próprio da candidata e tornar este concurso em algo saudável para mostrar a beleza individual e a diversidade feminina.

3. DAS CANDIDATAS:

a) Idade para participar do Concurso é de 18 (dezoito) anos a 38 (trinta e oito) anos;

    b) Deverão ter vínculo com a cidade a qual estarão representando.
      b.1) Observação: será considerado vínculo qualquer um dos itens listados abaixo:
    • 1. Ter nascido na cidade;
    • 2. Estudar na cidade;
    • 3. Trabalhar na cidade.

3.1 Para a inscrição, a candidata poderá fazer um vídeo (em seu próprio celular), de até 60 (sessenta) segundos, com sua apresentação: se identificando (nome, idade e qual cidade irá representar) e, para finalizar, falar sobre o concurso. O vídeo será avaliado pelos coordenadores do Concurso. O vídeo deve ser produzido com a melhor qualidade possível, tanto para a imagem como para o som. Gravar no sentido vertical, com a candidata posicionada no centro da imagem.

3.1.1 O vídeo não pode conter trilha sonora e nem apresentar nenhum tipo de marca, logo ou personagem.

3.1.2 No vídeo, a candidata não pode se apresentar com vestuário íntimo ou com roupas de banho (biquínis, maiôs).

3.1.3 O vídeo pode ser enviado para o WhatsApp (51) 99796-9748. A candidata deve informar seu nome e cidade para identificação.

3.2. Para a inscrição a candidata deve anexar ao formulário de inscrição 01 (uma) foto individual de meio corpo, vestindo uma roupa que retrate o seu perfil. A foto deve ser capturada no sentido vertical, com a candidata posicionada no centro da imagem. Produzir a imagem em alta resolução para garantir o melhor resultado possível.

3.2.1 As fotos não podem apresentar nenhum tipo de marca, logo ou personagem.

3.2.2 Nas fotos, a candidata não pode se apresentar com vestuário íntimo ou com roupas de banho (biquínis, maiôs).

3.2.3 Se desejar a candidata poderá enviar mais fotos diretamente para o WhatsApp (51) 99796-9748. A candidata deve informar seu nome e cidade para identificação.

3.3. Comunicaremos o resultado às finalistas até 05 (cinco) dias após o encerramento das inscrições. Comunicado que será enviado por e-mail ou para o número de WhatsApp indicado pela candidata em seu cadastro.

3.4. O Concurso Miss Beleza Brasil não tem patrão de beleza. Buscamos candidatas com essência e estilo próprio.

3.5. A candidata deve realizar a inscrição no concurso Miss Beleza Brasil Oficial 2022/2023 a partir do site https://www.missbelezabrasil.com.br/, clicando no link “Inscrições” disponível na home do referido site. O link direcionará para a plataforma de inscrição.

3.6. Para finalizar a inscrição, a candidata deve obrigatoriamente ler e dar aceite aos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e de Autorização de Uso de Imagem e Voz que estão presentes no formulário de inscrição.

3.7. Em cada Estado serão selecionadas 15 candidatas de cada categoria para a etapa final do concurso Miss Beleza Brasil Oficial 2022/2023.

4.SOBRE O EVENTO PRESENCIAL:

  • a) A empresa produtora responsável pelo concurso arcará somente com as despesas de hospedagem e alimentação das candidatas finalistas, não incluindo qualquer despesa para acompanhantes.
  • b) As candidatas devem chegar ao local do evento em até 01 (um) dia de antecedência da data prevista para o a realização do concurso.
  • c) O cronograma de todas as atividades que envolvem as candidatas finalistas e a organização do concurso será devidamente informado em até 10 (dez) dias antes do evento.
  • d) As candidatas terão aulas de passarela, comportamento pessoal e de dicção.
  • e) A produtora responsável pelo evento contratará equipe de maquiagem e cabelereiros para a preparação das candidatas, sem custo para as participantes do concurso.
  • f) As despesas de passagens, traslado, alimentação fora do hotel e/ou o que for consumido adicionalmente no frigobar do hotel (como lanches e bebidas) são de responsabilidade das candidatas finalistas.

5. DOS RESULTADOS/PREMIAÇÕES

    5.1. O concurso Miss Beleza Brasil é realizado para as seguintes categorias:
  • • Categoria das Musas: 18 aos 29 anos;
  • • Categoria das Divas: 30 aos 38 anos.

5.2. A classificação e premiação das candidatas finalistas obedecem à seguinte ordem:

  • 1º - Miss Beleza Brasil – Nível Estadual 2022/2023: recebe Faixa, Coroa e premiação em dinheiro no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
  • 2º - Primeira Princesa – Nível Estadual 2022/2023: recebe Faixa e premiação em dinheiro no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais);
  • 3º - Segunda Princesa – Nível Estadual 2022/2023: recebe Faixa e premiação em dinheiro no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais);
  • 4º - Miss Destaque – Nível Estadual 2022/2023: recebe Faixa e premiação em dinheiro no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais);
  • 5º - Miss Simpatia – Nível Estadual 2022/2023: recebe faixa premiação em dinheiro no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

5.3. Os prêmios em dinheiro serão creditados diretamente nas contas bancárias das vencedoras. É obrigatório que a conta bancária informada tenha a candidata premiada como titular. O pagamento será efetivado através de crédito em conta/Pix.

6. CONVIDADOS ESPECIAIS:

A Produtora convidará personalidades de destaque para marcar presença e celebrar as finalistas a cada evento.

7. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS:

O resultado do concurso Miss Beleza Brasil será divulgado ao final de cada evento presencial/online, quando as vencedoras serão reveladas e as faixas e prêmios entregues. Os eventos também serão transmitidos pelas redes sociais do Miss Beleza Brasil.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS:

8.1 As candidatas autorizam desde já a divulgação de imagem no concurso e em matérias, editoriais, internet, jornais, revistas e quaisquer veículos de comunicação por tempo indeterminado e sem nenhum custo adicional.

8.2 O concurso Miss Beleza Brasil Oficial 2022/2023 se compromete a NÃO utilizar a imagem das participantes de forma depreciativa ou que possa vir causar qualquer dano moral.

8.3 Todos os direitos de imagem e divulgação, reprodução por TV, DVD, Facebook, Instagram, Youtube e qualquer forma de áudio e vídeo, ou outros meios de divulgação em redes sociais ou mídias tradicionais, como jornais e revistas, estão reservados e são exclusivos dos organizadores do Concurso. Os infratores, seja candidata ou qualquer outro, serão processados dentro da lei. Somente os organizadores do Concurso poderão divulgar material completo sobre o evento nas redes sociais ou em qualquer outra mídia.

8.4. A empresa Produtora utilizará as imagens (fotos, vídeos) por tempo indeterminado.

8.4.1. O descumprimento por qualquer uma das candidatas classificadas da exclusividade ora acordada acarretará sua desclassificação imediata do concurso, mediante envio de aviso prévio pela Produtora, sem prejuízo de pagamento de perdas e danos a serem arbitrados em juízo. Inclusive, se for uma vencedora dentre as 05 (cinco) classificadas na final, a candidata desclassificada deverá devolver a premiação para a candidata sucessora, de acordo com a nota imediatamente abaixo, conforme classificação geral do Concurso.

8.5 A coordenação do evento poderá eliminar qualquer concorrente que, no entender de seus dirigentes, venham a denegrir a imagem do Concurso.

8.6. Não poderão participar deste concurso de beleza empregados das empresas identificadas pela organizadora, parentes até terceiro grau, bem como pessoas envolvidas diretamente ou indiretamente na sua organização.

8.7. Os casos omissos neste regulamento serão decididos pela Comissão Organizadora do evento, cuja decisão não é passível de recurso.

8.8. As informações prestadas na ficha de inscrição serão de inteira responsabilidade da candidata, respondendo essa, civil e criminalmente, pelo teor das afirmativas, eximindo-se, desta forma, a empresa Negócios Universal e Concurso Miss Beleza Brasil de qualquer responsabilidade diante das autoridades e legislação vigente.

8.9. O preenchimento incorreto da ficha de inscrição cadastral impossibilita a Candidata de participar do Concurso.

9. DAS CANDIDATAS ELEITAS:

9.1. Referente à divulgação da participação das 05 (cinco) candidatas vencedoras no Concurso Miss Beleza Brasil de cada estado:

  • a) A divulgação das vencedoras será realizada somente pela Produtora do concurso por período indeterminado.
  • b) As candidatas vencedoras poderão publicar e compartilhar conteúdo do evento nos seus próprios perfis em redes sociais, mediante citação obrigatória da fonte: www.missbelezabrasil.com.br.
  • c) As candidatas vencedoras somente poderão divulgar ou compartilhar conteúdo do evento em sites ou redes sociais de TERCEIROS mediante citação obrigatória da fonte: www.missbelezabrasil.com.br.

9.2. A vencedora Miss Beleza Brasil do seu estado só poderá participar de eventos sociais, ações sociais, desfiles de moda, comerciais ou qualquer outro tipo de evento, incluindo a possibilidade de ser jurada em outro concurso, mediante a seguinte condição: comunicar a organização do Concurso Miss Beleza Brasil com 30 (trinta) dias de antecedência, com todas as informações relativas ao evento pretendido. A organização avaliará se a participação será ou não conveniente para a Miss eleita e para o Concurso Miss Beleza Brasil.

9.3. A vencedora não poderá participar de outros concursos de miss de qualquer natureza pelo período de 12 (doze) meses, a contar do dia de recebimento da faixa de Miss Beleza Brasil do seu estado.

9.4. Ao inscreverem-se para participar do concurso nos termos deste Regulamento, as candidatas estarão automaticamente autorizando a Produtora a utilizar, de modo gratuito, definitivo e irrevogável, seu nome, imagem e som de voz em qualquer veículo de imprensa, mídia ou Internet para divulgação do Concurso Miss Beleza Brasil.

9.5. As autorizações descritas acima não implicam em qualquer obrigação de divulgação ou de pagamento de qualquer quantia por parte da Produtora.

9.6. Pelo simples ato de inscrição neste concurso, a candidata ainda autoriza, reconhece e aceita que os dados pessoais e demais informações, inclusive os submetidos por meio da ficha de inscrição, passam a ser de propriedade da Produtora, que poderá utilizá-los para os fins necessários à adequada realização deste concurso, sem que qualquer valor seja devido à candidata, previsto na lei n° 13.709/2018 (LGPD).

9.7. A candidata reconhece e aceita expressamente que a Produtora não poderá ser responsabilizada por qualquer dano ou prejuízo oriundo da participação neste concurso, incluindo danos morais, danos materiais, danos diretos, danos indiretos, etc.

9.8. O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou o concurso suspenso ou cancelado, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro motivo que esteja fora do controle da Produtora e que comprometa a realização do concurso de forma a impedir ou modificar substancialmente a sua condução como originalmente planejado.

9.9. Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste Regulamento serão julgadas e decididas de forma soberana e irrecorrível pela Comissão Organizadora determinada pela Produtora.

  • a) Carteira de Identidade;
  • b) Carteira de Trabalho;
  • c) Carteira Nacional de Habilitação;
  • d) Passaporte.

11.6. A candidata só será considerada inscrita se atendidos todos os requisitos do presente Regulamento.

11.7. As candidatas não serão substituídas em nenhuma das etapas, seja por motivos de desclassificação ou desistência.

11.8. A Produtora poderá ceder os direitos referentes ao material, a seu livre e exclusivo critério, a quaisquer terceiros.

11.9. O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou o concurso de beleza suspenso ou cancelado, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro ou motivo que esteja fora do controle da Produtora e que comprometa a realização do concurso de beleza de forma a impedir ou modificar substancialmente a sua condução como originalmente planejado.

10. CONDIÇÕES GERAIS:

Uma vez realizada a inscrição através do link “Inscrições” disponível na home do site https://www.missbelezabrasil.com.br/, automaticamente a candidata concorda com o presente Regulamento, também devendo dar aceite aos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e de Autorização de Uso de Imagem e Voz que estão presentes no formulário de inscrição. Fica esclarecido que a candidata que NÃO apresentar a documentação solicitada dentro do prazo previsto NÃO poderá participar do Concurso.

11. NORMAS

11.1. Serão automaticamente excluídas as candidatas que tentarem burlar e/ou fraudar as regras estabelecidas neste Regulamento e/ou Legislação, ou que, de qualquer forma, utilizarem de má-fé e/ou violarem os princípios da moral e dos bons costumes, conforme livre e exclusivo julgamento da Comissão Organizadora, cujas decisões são soberanas e irrecorríveis.

11.2. Poderão ser desclassificadas, as candidatas que vincularem ao Concurso citações e conteúdo audiovisual (foto e/ou vídeo individual ou com participação de terceiros), em redes sociais e sites, sem a prévia autorização da Produtora. Havendo autorização, é obrigatória a citação da fonte.

11.3. Serão desclassificadas as candidatas que publicarem em suas redes sociais, fotos ou conteúdos, vinculando e/ou marcando a Produtora, seus patrocinadores ou parceiros.

11.4. Em momento algum poderá a Produtora ser responsabilizada por inscrições perdidas, atrasadas, enviadas erroneamente, incompletas, incorretas, inválidas ou imprecisas.

11.5 Serão aceitos qualquer um dos documentos listados abaixo para confirmação da identidade:

12. ETAPAS DO CONCURSO

12.1. Primeira Etapa: seleção das finalistas de cada estado. A seleção será avaliada pelos coordenadores do concurso. Requisitos que serão avaliados: Essência, Estilo Próprio, Simpatia.

12.2. Etapa Final: as candidatas finalistas participarão de evento presencial/online para a escolha da Miss Beleza Brasil, Primeira Princesa, Segunda Princesa, Miss Destaque e Miss Simpatia.

BOA SORTE A TODAS AS CANDIDATAS!

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